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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:15
Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé
sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:45
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Deputado pastor processa Rede Globo por causa de 'beijo gay' em novela
Sargento Isidório considerou a cena uma agressão à ?família brasileira?
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:30
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Medida corrige distorção
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 18:45
Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais
pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:15
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:40
Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.
Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:15
Mulher vai ser julgada por agredir ex-namorado com faca por causa de garrafa de cachaça
Após discussão a vítima teria tomado a garrafa de cachaça da ré que revidou puxando uma faca e golpeando o ex-companheiro no tórax
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:45
Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Omissão verificada na publicação de edital de leilão, que transferiu encargos de IPTU ao arrematante, não constitui vício insanável que justifique a nulidade da arrematação
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:00
Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores
Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:00
Justiça nega indenização em razão de briga por causa de namorada
Réu teria desferido chutes, socos e dito frases ameaçadoras para o autor
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:00
Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista
A ex-enfermeira foi dispensada por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa
Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:00
JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho
Turma deu razão ao trabalhador, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a empresa a pagar as parcelas pertinentes deste tipo de contrato
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:20
Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil
O valor se refere ao processo em que um ex-sócio majoritário pedia remuneração mensal de R$ 50 mil reais pelo uso de seu capital
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:30
Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:40
Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro
Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça comum, para onde o processo foi encaminhado, após serem considerados nulos os atos decisórios
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Array Publicado em 2012-08-28T21:40:24+00:00
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a empresa do pagamento das parcelas pertinentes à rescisão contratual imotivada
